Recurso de revista. Não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia.

Contradita. Suspeição de testemunhas. Ajuizamento de ação com o mesmo objeto, em face do reclamado.

12ª Câmara nega horas extras a professora substituta

adultos, como professora substituta, sendo remunerada pela jornada contratual.

O que muda para o setor de RH com a recente edição das MPs 1045 e 1046

Suspensão temporária dos contratos de trabalho, concessão de férias coletivas, redução proporcional

2ª Turma anula multa aplicada pelo TCU a ex-integrante de reitoria da UFMS

controlar a jornada de trabalho dos servidores médicos do hospital da universidade

Presidente Bedran mantém liminar concedida à Apeoesp

Liminar determinou ao secretário da Educação do Estado de São Paulo que organize a jornada de

Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE

A autorização dada à empresa pelo Ministério do Trabalho para a redução do intervalo para refeição

Indenização pelos gastos com maquiagem. Indenização pelos gastos com uniforme (sapatos).

Tempo gasto com a troca de uniforme.

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre barbeiro e barbearia de BH

Os pedidos do reclamante foram julgados procedentes em partes.

Auxiliar de limpeza que tinha de acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial

Para a 2ª Turma, a atividade era incompatível com as funções para as quais ela foi contratada

Recurso de revista. Concessionária de serviços de telecomunicações.

Indenização por dano moral. Restrição do uso do banheiro.

Empresas esperam autonomia do colaborador na tomada de decisões

, deixando que tomem as próprias decisões sobre sua jornada.

Limites das negociações coletivas de trabalho

Por Paulo Sergio João

Indenização. Doença ocupacional. Danos morais. Doença do trabalho.

Marco inicial. Ciência inequívoca da incapacidade laboral.

Proteção exclusiva do trabalho da mulher. Empregado do sexo masculino.

Intervalo indevido. Ausência de assistência sindical. Verba indevida.

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Horas Extras. Trabalhador Remunerado por Produção. Indevidas.

HORAS EXTRAS. TRABALHADOR REMUNERADO POR PRODUÇÃO. INDEVIDAS. Tratando-se de trabalhador remunerado por produção, indevidas suplementares, uma vez que, neste regime de pagamento, o que se considera para fins de remuneração é o produto da atividade do empregado (e não o tempo durante o qual permanece à disposição do empregador).

Trabalho aos sábados. Domingos e feriados.

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

Servidor municipal que limpava banheiros públicos conquista adicional de insalubridade

De acordo com a decisão, a limpeza dos banheiros ocupada até três horas da jornada diária do trabalhador, expondo-o a risco biológico em grau máximo

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego pretendido por transportador autônomo de cargas

Os pedidos foram julgados improcedentes.